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Contrato de adoção de pets

Publicado em 29 de Dec de 2017 por Victoria Bassi Comentar

Saiba como funciona esse contrato e o que deve conter no documento!

Por Tania Bahia Carvalho Siqueira | Foto Shutterstock | Adaptação web Isis Fonseca

Contrato de adoção

Quem adota um animal deve estar convicto quanto às consequências da sua declaração de vontade. O contrato de adoção de pets resgatados da rua formaliza o que chamamos de “doação modal”, isto é, aquela que exige algo em troca, nesse caso sendo a garantia de segurança, bem-estar e saúde do peludo.

No município de São Paulo, a lei permite que ONGs e protetores independentes criem um documento com itens específicos a serem observados pelas partes ao celebrar o compromisso de adoção.

Nele devem constar responsabilidades básicas, como o compromisso com as vacinas, consulta com veterinário, proibição de abandono e desistência. O descumprimento de obrigações acarreta penalidades que também deverão estar no contrato.

O doador, todavia, só poderá expor animais para doação já esterilizados e sem parasitas, além de vacinados. Há outros municípios legislando sobre o tema, inclusive concedendo descontos em IPTU aos contribuintes que adotarem animais abandonados.

Apesar disso, não podemos deixar de constatar que a adoção, acima de tudo, implica um ato de amor e grandiosidade.

Adaptado de Revista Meu Pet Ed. 50

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